Projeto de Lei
Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 5629/2025
Institui o programa Parceria Empresa Escola, com a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas que executarem reformas e estruturações de escolas de en...
Tramita junto com este
PL 8497/2017
Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais.
01 de jun · CE
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação do PL 6622/16 e dos PLs 8497/17, 10374/18, 316/19, 2213/19 e 5629/25, apensados, com substitutivo.
01 de jun · CE
Apresentação do PRL n. 7 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC).
12 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
18 de mar · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
03 de fev · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5629/2025 a esta proposição.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5629/2025.
03 de nov de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, do PL 8497/2017, do PL 10374/2018, do PL 316/2019, e do PL 2213/2019, apensados, com substitutivo.
03 de nov de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
13 de out de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
23 de mai de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.497/2017, 10.374/2018, 316/2019 e 2.213/2019, apensados, com substitutivo.
23 de mai de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
15 de mai de 2024 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
10 de abr de 2024 · CE
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta por acordo.
12 de set de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de ago de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2023)
24 de ago de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.497/2017, 10.374/2018, 316/2019 e 2.213/2019, apensados, com substitutivo.
24 de ago de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
12 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
23 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai de 2022 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
02 de mai de 2022 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
19 de mar de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
19 de mar de 2021 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15 de abr de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)
02 de abr de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019.
31 de jan de 2019 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de nov de 2018 · CE
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação deste, do PL 8497/2017 e do PL 10374/2018, apensados, com substitutivo.
20 de nov de 2018 · CE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Izalci Lucas
10 de out de 2018 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de ago de 2018 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2018)
08 de ago de 2018 · CE
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação deste, do PL 8497/2017, e do PL 10374/2018, apensados, com substitutivo.
08 de ago de 2018 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
18 de abr de 2018 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
19 de set de 2017 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
15 de set de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8497/2017.
30 de ago de 2017 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de ago de 2017 · CE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
23 de ago de 2017 · CE
Ratificação de Parecer
O Relator procedeu à leitura do Parecer.
27 de jun de 2017 · CE
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela aprovação.
27 de jun de 2017 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
11 de abr de 2017 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2017 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2017)
31 de mar de 2017 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
15 de dez de 2016 · CE
Recebimento
14 de dez de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/16 PÁG 432 COL 01.
14 de dez de 2016 · MESA
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06 de dez de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6622/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino".
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