Projeto de Lei

PL 104/2022

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS decorrentes de covid-19, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialequiparaçãoacidente do trabalhofalecimentoIncapacidade temporáriaIncapacidade permanenteseguradoRegime Geral de Previdência Social (RGPS)decorrênciainfecçãoCoronavírus. _ Independênciaperícia médicaconcessãoauxílio-doençaAposentadoria por invalidezSegurado (previdência social)Coronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4448/2021

  2. 16 de fev, 17:09CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  3. 16 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 686

    Documento

  4. 15 de fev, 14:37MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4448/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 02 de fev, 18:43MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 104/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS decorrentes de covid-19, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4448/2021
Último andamento
27 de mar, 15:52 · Recebimento
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