Projeto de Lei

PL 4448/2021

Equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes de infecção pelo novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 15 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nilto Tatto PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Critérioequiparaçãoacidente do trabalhofalecimentoIncapacidade temporáriaIncapacidade permanentedecorrênciainfecçãoCoronavírusseguradoRegime Geral de Previdência Social (RGPS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1986/2020
15 de fev, 14:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-104/2022.
Documento
10 de fev, 18:57CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 759
Documento
02 de fev, 20:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1986/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de dez, 11:11PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4448/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes de infecção pelo novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1986/2020
Último andamento: 27 de mar, 15:52 · Recebimento