Projeto de Lei

PL 1046/2021

Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CFT Apresentada em 24 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 13.756, de 2018 e 14.020 de 2020.

Temas

Finanças e Tributação Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Economia, Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Transporte Escolar ( Petre)mitigaçãoperdacalamidade públicaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiacoronavírusisolamento socialQuarentena (saúde)suspensãoaula presencialrenegociaçãodívidalinha de créditooperação de créditoreduçãoalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)financiamentotributotributaçãobenefício fiscal. _Alteraçãolei federalpercentualloteria federaltransporte escolarcoronavírus. _AlteraçãoPrograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendacritérioBenefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 21 de mar, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)

  3. 22 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

  4. 26 de dez, 09:21CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 22 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.

  6. 21 de dez, 20:43CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 21 de dez, 17:01CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

    Documento

  8. 21 de dez, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros.

  9. 21 de dez, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa.

  10. 08 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta.

  11. 08 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Bosco Costa, Abou Anni e Paulo Guedes.

  12. 08 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Lucas Gonzalez, Abou Anni, Bosco Costa e Paulo Guedes.

  13. 24 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Lucas Gonzales.

  14. 24 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Deputado Lucas Gonzales

  15. 22 de nov, 10:37CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas.

    Documento

  16. 22 de nov, 10:37CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).

    Documento

  17. 17 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

  18. 24 de ago, 23:59CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Herculano Passos , deixou de ser membro da Comissão

  19. 12 de jul, 08:11CVTAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT).

    Documento

  20. 22 de jun, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Abou Anni, Herculano Passos, Rodrigo Coelho e Christiane de Souza Yared

  21. 22 de jun, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros e Lucas Gonzalez

  22. 15 de jun, 09:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos deputados Lucas Gonzalez e Vinícius Carvalho.

  23. 15 de jun, 09:30CVTAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lucas Gonzalez e Vinícius Carvalho..

  24. 09 de jun, 18:43CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação.

    Documento

  25. 09 de jun, 18:43CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP).

    Documento

  26. 26 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  27. 13 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)

  28. 12 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

  29. 06 de mai, 21:36CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  30. 06 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 575

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de mar, 00:00 · Encerramento de Prazo
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