Projeto de Lei

PL 10499/2018

Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.

Aguardando Parecer Em CAPADR Apresentada em 03 de jul de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga as Leis nº 492, de 1937 e 4.829, de 1965 e dispositivos da Lei 11.775, de 2008. Revoga os Decretos-lei nº 167, de 1967 e 784, de 1969.

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Regulaçãocrédito ruraldisciplinamentoConselho Monetário Nacional (CMN)Cédula de Crédito RuralNota Promissória RuralDuplicata Rural. _Revogaçãolei federalregulaçãopenhor ruralCédula Rural Pignoratícia. _RevogaçãoinstitucionalizaçãoCrédito Rural. _Revogaçãodecreto-leitítulo de créditoCrédito Rural. _Revogaçãodispositivo legalfinanciamentoarmazémcooperativa agrícolainclusãooperação de créditopenhorproduto florestalgarantiarevisãogarantia.

Tramitação 33 andamentos

  1. 20 de ago, 18:48CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

  2. 12 de ago, 16:46CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 23 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)

  4. 22 de mai, 21:27CAPADRAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  5. 15 de mai, 10:00CAPADRAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Emanuel Pinheiro Neto e Valmir Assunção.

  6. 15 de mai, 10:00CAPADRAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  7. 15 de mai, 10:00CAPADRAguardando Parecer

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o requerimento de inversão de pauta, do deputado Tião Medeiros.

  8. 16 de abr, 11:04CAPADRAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, do PL 1068/2019, do PL 5696/2019, do PL 5824/2019, do PL 2459/2021, do PL 4294/2021, do PL 4492/2021, do PL 4493/2021, do PL 1505/2019, do PL 1511/2023, e do PL 1941/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 368/2019, apensado.

    Documento
  9. 16 de abr, 11:03CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

    Documento
  10. 01 de ago, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)

  11. 31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

  12. 03 de fev, 11:05MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4493/2021.

    Documento
  13. 02 de fev, 21:20MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4492/2021.

    Documento
  14. 02 de fev, 20:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4294/2021.

    Documento
  15. 10 de nov, 10:00CAPADRAguardando Parecer

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”.

  16. 20 de out, 10:01CAPADRAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 120/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”".

    Documento
  17. 15 de jul, 14:53MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2459/2021.

    Documento
  18. 12 de nov, 15:22MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5824/2019.

    Documento
  19. 05 de nov, 15:42MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5696/2019.

    Documento
  20. 22 de mar, 15:03MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1068/2019.

    Documento
  21. 20 de mar, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  22. 25 de fev, 14:02MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-368/2019.

    Documento
  23. 22 de fev, 19:05MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  24. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  25. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  26. 07 de fev, 12:23PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  27. 31 de jan, 23:59CAPADRAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

  28. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  29. 11 de jul, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  30. 09 de jul, 16:59CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  31. 09 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/18 PÁG 26 COL 01.

    Documento
  32. 05 de jul, 16:40MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  33. 03 de jul, 15:13PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10499/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CAPADR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
20 de ago, 18:48 · Designação de Relator(a)