Projeto de Lei

PL 105/2024

Dispõe a ampliação dos benefícios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nas condições que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 05 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.742 de 1993.

Autoria

Jilmar Tatto PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)critérioacréscimovalorBenefício assistencialbeneficiárioinscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Municípiogratuidadetarifatransporte urbano.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

22 de out, 15:40CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 4489/2021, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4489/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev, 16:08CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 450
Documento
20 de fev, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4489/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de fev, 14:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 105/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe a ampliação dos benefícios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nas condições que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4489/2021
Último andamento: 22 de out, 15:40 · Notificacao para Publicação Intermediária