Projeto de Lei

PL 10514/2018

Obriga as prestadoras de acesso à internet em banda larga fixa a disponibilizarem medidores de velocidade do serviço contratado.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de jul de 20180 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresa prestadora de serviçoacessointernetbanda larga fixamedidor de velocidade da internetgratuidade.

Documentos oficiais

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Documento
10 de jul, 16:49CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/18 PÁG 485 COL 01.
Documento
05 de jul, 16:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7120/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de jul, 11:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10514/2018, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE), que: "Obriga as prestadoras de acesso à internet em banda larga fixa a disponibilizarem medidores de velocidade do serviço contratado".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.