Projeto de Lei
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
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Quem mais falou
Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
12 de mai · PLENÁRIO · 3 falas
O parlamentar anunciou a votação do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e orientou o voto favorável de todos os presentes.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e informou que o parecer da comissão temática estava pendente.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e decidiu pela sua retirada de ofício
Ver fala completaCharles FernandesPSDPresidiu a reunião
24 de mar · PLENÁRIO
O deputado anunciou o requerimento de urgência para a apreciação do projeto e encaminhou a votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
22 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 112/2026/SGM-P.
22 de mai · MESA
Apresentação de Autógrafo.
12 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
12 de mai · MESA
Desapensação
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
12 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.054-B/2019).
12 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC).
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