Projeto de Lei
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
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Quem mais falou
Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
12 de mai · PLENÁRIO · 3 falas
O parlamentar anunciou a votação do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e orientou o voto favorável de todos os presentes.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e informou que o parecer da comissão temática estava pendente.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e decidiu pela sua retirada de ofício
Ver fala completaCharles FernandesPSDPresidiu a reunião
24 de mar · PLENÁRIO
O deputado anunciou o requerimento de urgência para a apreciação do projeto e encaminhou a votação.
Ver fala completa
Ana PimentelPTPresidiu a reunião
15 de mai de 2024 · Comissão aprova projetos de combate à violência doméstica e promoção da saúde feminina
A deputada anunciou o item na pauta da reunião.
Ver fala completa1 Minuto de SilêncioPresidiu a reunião
15 de mai de 2024 · Comissão aprova projetos de combate à violência doméstica e promoção da saúde feminina
Anunciou o recebimento de requerimento de inversão de pauta para o projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
22 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 112/2026/SGM-P.
22 de mai · MESA
Apresentação de Autógrafo.
12 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
12 de mai · MESA
Desapensação
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
12 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.054-B/2019).
12 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC).
12 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
12 de mai · PLEN
Destaques (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do Art. 5° do Substitutivo, apresentado ao PL 1.054/2019 (161, I).
12 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
12 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
12 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
12 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
12 de mai · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
12 de mai · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; bem como pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
12 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
12 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
11 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
11 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2742/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 662, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.054, de 2019".
08 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
27 de mar · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
24 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1578/2026.
24 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1578/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1054/2019.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
23 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1578/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.054/2019".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
23 de mar · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
05 de mar · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL nº 1.054, de 2019, e dos PLs nº 6.129, de 2023, e nº 662, de 2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
05 de mar · CASP
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
03 de dez de 2025 · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Na parte dispositiva a Relatora não menciona o Substitutivo da Comissão da Mulher. "Ante o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº1.054, de 2019, e dos seus apensados, PL nº 6.129/2023 e PL nº 662/2024, na forma do Substitutivo apresentado.
02 de dez de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
02 de dez de 2025 · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
01 de dez de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
05 de jun de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mai de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
21 de mai de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
→ Pronta para Pauta
20 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024 PAG 69, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mai de 2024 · CASP
Recebimento
→ Pronta para Pauta
20 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de mai de 2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de mai de 2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
06 de mai de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de abr de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2024)
11 de abr de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1054/2019 e dos PLs 6129/2023 e 662/2024, apensados, com Substitutivo.
11 de abr de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6129/2023.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
18 de dez de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de dez de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)
06 de dez de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
30 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
30 de nov de 2023 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
22 de nov de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 1054/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
22 de nov de 2023 · MESA
Recebido Ofício nº 1182/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.054, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Regula a realização de testes de aptidão fisica por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União".
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