Projeto de Lei

PL 10572/2018

Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de Trabalho altera comando e avança na análise de propostas legislativas

Anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro

Anunciou o projeto para votação de requerimento de adiamento de pauta.

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Lucas Ramos

Lucas RamosPSBPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Deputados avançam na votação de novas regras para o mercado de trabalho brasileiro

Retirou o projeto de pauta de ofício devido à ausência do relator e prejudicou o requerimento de adiamento de discussão.

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Leonardo Monteiro

Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas regras para contratação de jovens aprendizes

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de apensados.

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Requerimentos 5 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
11 de jul de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 53 andamentos

  1. 22 de abr · CTRAB

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

  2. 15 de abr · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson, e Capitão Alden.

  3. 05 de mar · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão.

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