Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente.
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 09:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012".
Documento23 de abr, 11:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2176/2019.
Documento12 de mar, 17:31MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 180 COL 01.
Documento24 de jul, 13:26CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
13 de jul, 11:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3785/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento11 de jul, 13:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10576/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente".
Documento05 de dez de 2023REQ 4182/2023Desapensação
Comissão de Trabalho
Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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