Projeto de Lei
PL 10576/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente.
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Sobre o projeto
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
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Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 05 de dez de 2023 · REQ 4182/2023 · Comissão de Trabalho
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3785/2012
- Apresentada em
- 11 de jul de 2018
- Último andamento
- 05 de dez, 09:28 · Apresentação de Requerimento
Tramitação 9 andamentos
05 de dez de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012".
23 de abr de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2176/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de mar de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de mar de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
01 de ago de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 180 COL 01.
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