Projeto de Lei

PL 10609/2018

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura dos custos dos exames de saúde necessários para a concessão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 11 de jul de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdecobertura assistencialplano de saúdeexame médicoAptidão físicaAptidão psicológicaconcessãorenovaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH).

Tramitação 7 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 20 de nov, 20:51PL741906Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL741906.

  5. 08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 281 COL 01.

    Documento
  6. 07 de ago, 10:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5963/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  7. 11 de jul, 17:15PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10609/2018, pelo Deputado Adail Carneiro (PODE-CE), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura dos custos dos exames de saúde necessários para a concessão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5963/2013
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária