Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
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Inclui na cobertura dos planos de saúde os custos com a habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento07 de ago, 10:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10609/2018.
Documento01 de dez, 12:26PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5625/2016, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei 5965/2013".
Documento28 de ago, 16:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
28 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/13 PÁG 37034 COL 01.
Documento26 de ago, 15:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4076/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento16 de jul, 14:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5963/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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