Projeto de Lei

PL 10611/2018

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica.

Em CFT Apresentada em 11 de jul de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do EscolarUniãoassistência financeiraMunicípiotransporte gratuitotransporte intermunicipalalunograduaçãoEducação profissional e tecnológica.

Tramitação 14 andamentos

  1. 06 de mai, 14:57CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mai, 00:00CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de mai, 18:10MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1682/2024 à proposição PL-10611/2018.

  4. 10 de mai, 18:10MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1682/2024.

    Documento
  5. 25 de fev, 16:32MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5285/2020.

    Documento
  6. 26 de ago, 13:24MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4406/2019.

    Documento
  7. 25 de fev, 14:13MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-653/2019.

    Documento
  8. 25 de fev, 14:13MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-620/2019.

    Documento
  9. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 08 de ago, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 286 COL 01.

    Documento
  12. 08 de ago, 16:40CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  13. 07 de ago, 10:19MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2001/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 11 de jul, 17:15PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10611/2018, pelo Deputado Adail Carneiro (PODE-CE), que: "Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2001/2015
Último andamento
06 de mai, 14:57 · Notificacao para Publicação Intermediária