Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica.
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Quem mais falou
Franciane BayerREPUBLICANOSRelator do projeto
01 de out de 2025 · Propostas para a rede de ensino avançam em votação na Câmara dos Deputados
Entende que o substitutivo oferece a abordagem adequada para a responsabilização do ente federado e decide pela aprovação.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
06 de mai · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai de 2024 · MESA
Apensação
10 de mai de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1682/2024.
25 de fev de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5285/2020.
26 de ago de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4406/2019.
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