Propostas para a rede de ensino avançam em votação na Câmara dos Deputados

A Deputada apresenta parecer favorável ao uso de veículos de transporte escolar da União para estudantes de diferentes níveis e modalidades, incluindo áreas urbanas e intermunicipais, desde que não haja prejuízo à finalidade original. O substitutivo propõe a modernização do financiamento e a responsabilização dos entes federados pelo transporte de seus respectivos alunos, mantendo a rejeição a projetos que invadem competências do Executivo ou criam fundos em desacordo com a legislação vigente.