Projeto de Lei

PL 1207/2023

Institui o Fundo do Passe Livre Estudantil Nacional (Passe Livre Estudantil Nacional - PLEN).

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 16 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoFundo do Passe Livre Estudantil Nacional - PLENPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)auxílio financeiroestudanteEducação superiorEducação técnicatransporte coletivoTransporte urbanoTransporte interestadualTransporte intermunicipaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de mai, 14:57CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mai, 00:00CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de abr, 17:54CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 28 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 383

    Documento

  5. 26 de abr, 00:00MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4925/2016. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria.Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 16 de mar, 18:54MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1207/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Institui o Fundo do Passe Livre Estudantil Nacional (Passe Livre Estudantil Nacional - PLEN)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4925/2016
Último andamento
06 de mai, 14:57 · Notificacao para Publicação Intermediária
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