PL 5285/2020

06 de mai, 14:57CFT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mai, 00:00CE

Notificações

Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

26 de mai, 14:03MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1991/2023.

11 de mar, 11:05CE

Recebimento

Recebimento pela CE.

26 de fev, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 309.

25 de fev, 16:32MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10611/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27 de nov, 10:40MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5285/2020, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Autoriza o acesso ao transporte escolar, de propriedade dos Entes Federados, em nível intermunicipal e interestadual, aos estudantes beneficiários de programas governamentais de acesso à educação. ".