Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural, com o objetivo de adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse às especificidades regionais.
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Quem mais falou
Franciane BayerREPUBLICANOSRelator do projeto
01 de out de 2025 · Propostas para a rede de ensino avançam em votação na Câmara dos Deputados
Acolhe a demanda para aperfeiçoar a metodologia do cálculo do custo per capita e decide pela aprovação na forma de substitutivo.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
06 de mai · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3479/2019.
29 de mar de 2023 · MESA
Notificações
Despacho exarado no Requerimento n. 49/2023, conforme o seguinte teor "Indefiro o Requerimento n. 49/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.571/2019 e n. 8.391/2017 tratam de matérias correlatas.Publique-se. Oficie-se."
07 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 49/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.571, de 2019, do Projeto de Lei nº 8.391, de 2017".
20 de mai de 2019 · CE
Recebimento
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