Projeto de Lei
PL 4406/2019
Altera a Lei nº 10.880, de 2004, e a Lei nº 12.816, de 2013, para dispor sobre o apoio financeiro da União aos entes federados para o transporte de estudantes da educação superior.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
06 de mai, 14:57CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai, 00:00CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 145.
Documento28 de ago, 16:17CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
26 de ago, 13:24MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10611/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de ago, 16:39MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4406/2019, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI), que "Altera a Lei nº 10.880, de 2004, e a Lei nº 12.816, de 2013, para dispor sobre o apoio financeiro da União aos entes federados para o transporte de estudantes da educação superior".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CFT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 10611/2018
- Último andamento
- 06 de mai, 14:57 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.