Projeto de Lei

PL 1682/2024

Altera o artigo 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004)inclusãoalunoInstituto Federal de EducaçãoCiência e Tecnologia (Instituto Federal)área urbanaárea ruraltransporte escolar.

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de mai, 14:57CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mai, 00:00CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mai, 09:42CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 13 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024.

  5. 10 de mai, 18:10MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10611/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 08 de mai, 16:44MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1682/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Altera o artigo 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10611/2018
Último andamento
06 de mai, 14:57 · Notificacao para Publicação Intermediária