Projeto de Lei

PL 1682/2024

Altera o artigo 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

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Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSRelator do projeto

01 de out de 2025 · Propostas para a rede de ensino avançam em votação na Câmara dos Deputados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
08 de mai de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 10611/2018
Temas
Educação

Classificação da Câmara: Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de mai · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mai de 2025 · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mai de 2024 · CE

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

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