Projeto de Lei

PL 2162/2015

Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola

Em CFT Apresentada em 01 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Autorizaçãotransporte intermunicipaltransporte interestadualestudantecurso técnicoeducação profissional e tecnológicagraduaçãoveículoaquisiçãoPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)Programa Caminho da Escola.

Tramitação 8 andamentos

  1. 06 de mai, 14:57CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mai, 00:00CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 09 de jul, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 369 COL 01.

    Documento
  6. 09 de jul, 16:52CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  7. 08 de jul, 12:40MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2001/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 01 de jul, 12:37PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2162/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2001/2015
Último andamento
06 de mai, 14:57 · Notificacao para Publicação Intermediária