Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
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Temas
Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 11:56CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7259/2017
02 de dez, 10:51CAPADRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 15:45CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7259/2017
08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 309 COL 01.
Documento08 de ago, 16:08CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
07 de ago, 10:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento11 de jul, 20:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10625/2018, pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), que: "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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