Projeto de Lei

PL 10625/2018

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de jul de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Alteraçãolei federalPrograma de Regularização Tributária Rural (PRR)descontoprodutor ruralliquidaçãooperação de créditocrédito ruralinscriçãodívida ativa.

Tramitação 9 andamentos

  1. 15 de dez, 11:56CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7259/2017

  2. 02 de dez, 10:51CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de nov, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 31 de out, 15:45CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7259/2017

  6. 08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 309 COL 01.

    Documento
  7. 08 de ago, 16:08CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  8. 07 de ago, 10:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 11 de jul, 20:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10625/2018, pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), que: "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7259/2017
Último andamento
15 de dez, 11:56 · Recebimento