Projeto de Lei
Altera a lei 13.340 de 28 de setembro de 2016 que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências." para modificar a data final de contratação de crédito para ser incluído na liquidação e renegociação referidas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 11:56CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8676/2017
02 de dez, 10:51CAPADRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 15:45CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-8676/2017
07 de ago, 10:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10625/2018.
Documento18 de dez, 17:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9279/2017.
Documento16 de out, 16:33CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-8676/2017
11 de out, 17:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-8676/2017.
Documento08 de set, 12:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8328/2017.
Documento14 de jul, 12:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7997/2017.
Documento27 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 6.689/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.689/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.469/2017 do Projeto de Lei n. 7.259/2017, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 7.469/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.469/2017: À CAPADR, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
08 de jun, 10:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6689/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 7.469/2017 do Projeto de Lei Nº 7.259/2017".
Documento05 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.499/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.499/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.469/2017 e n. 7.259/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
26 de mai, 16:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7671/2017.
Documento24 de mai, 15:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7639/2017.
Documento23 de mai, 11:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6499/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 7.469/2017 do Projeto de Lei Nº 7.259/2017".
Documento10 de mai, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de mai, 10:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7469/2017.
Documento27 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
26 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 381 COL 01.
Documento18 de abr, 16:28CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
12 de abr, 15:46MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de mar, 17:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7259/2017, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Altera a lei 13.340 de 28 de setembro de 2016 que 'Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências.' para modificar a data final de contratação de crédito para ser incluído na liquidação e renegociação referidas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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