Projeto de Lei

PL 1063/2021

Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)proibiçãoeleiçãorealizaçãotransferência voluntáriarecursosUniãoestado (ente federado)municípioDistrito Federal (Brasil)exceçãoprograma (administração)proteçãopessoa ameaçada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

25 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4632/2020, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 609
Documento
06 de mai, 13:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de mai, 10:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4632/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de mar, 11:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1063/2021, pelos Deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Helder Salomão PT, que "Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4632/2020
Último andamento: 25 de abr, 00:00 · Notificações