Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Paulo BilynskyjPLRelator do projeto
01 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota novas propostas legislativas em sessão plenária
O relator manifestou-se pela constitucionalidade da proposta, sugerindo a aprovação do substitutivo com a supressão do artigo 6º e alterações no artigo 3º
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota novas propostas legislativas em sessão plenária · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatoria.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta da reunião.
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Capitão Alberto NetoPLPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Propostas legislativas avançam em sessão decisiva na comissão temática da Câmara
O presidente anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão, conduziu a votação e posteriormente discutiu a necessidade de anular a votação devido a pedidos de retirada.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Homenagens e Datas Comemorativas
19 de jan · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 6.535/2019 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
22 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 846/2025/PS-GSE.
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
18 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
18 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de nov de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 235/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
16 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/10/2025. Não foram apresentados recursos.
03 de out de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra C.
02 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de out de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de out de 2025 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não houve Discussão.
01 de out de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
03 de set de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Lídice da Mata.
25 de nov de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 6.535/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e da Subemenda da Comissão de Saúde.
25 de nov de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
12 de set de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de ago de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
07 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra B.
06 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
06 de dez de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de dez de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
01 de dez de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PL 6535/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
01 de dez de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
07 de nov de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PL 6535/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
07 de nov de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de set de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
20 de set de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de nov de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/11/2022 PAG 103, Letra A.
18 de nov de 2022 · CSAUDE
Recebimento
18 de nov de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de nov de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09 de nov de 2022 · CTRAB
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6.535/2019, apensado, com Substitutivo.
09 de nov de 2022 · CTRAB
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
09 de nov de 2022 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
09 de nov de 2022 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
→ Aguardando Encaminhamento
07 de nov de 2022 · MESA
Defiro o Requerimento n. 1.443/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. n. 10.674/2018, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.674/2018: CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
19 de out de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1443/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.674 de 2018, para análise meritória na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
19 de out de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
05 de jul de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
14 de jun de 2022 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6535/2019, apensado, com substitutivo.
14 de jun de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
21 de fev de 2020 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), por motivo de apensação do PL 6535/2019 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
04 de fev de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6535/2019.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de out de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de out de 2019 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Fábio Mitidieri.
22 de out de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 22/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de out de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019)
08 de out de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
08 de out de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
18 de jun de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de jun de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
06 de jun de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
20 de ago de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 68.
20 de ago de 2018 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2018 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de ago de 2018 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 10674/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências".
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