Projeto de Lei
Altera a CLT, a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho
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Altera o Decreto-Lei 5.452 de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de out, 00:00CTRAB
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), tendo em vista a apensação do PL nº 1.746/24. , para o PL 8413/2017, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 11:46MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019.
Documento12 de fev, 17:27PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 335/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de ago, 15:50CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
17 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 48.
Documento16 de ago, 09:36MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8413/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de ago, 11:27PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10681/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera a CLT, a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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