Projeto de Lei

PL 1070/2020

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante epidemias de grande proporção.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 26 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeproibiçãoreajusteplano de saúdeepidemiapandemiaemergência social.

Tramitação 7 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 289

    Documento
  3. 19 de out, 17:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  4. 21 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 696/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 696/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.070/2020, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.117/2020, ainda se encontra pendente de despacho inicial. Publique-se. Arquive-se."

  5. 16 de abr, 10:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 694/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.070, de 2020".

    Documento
  6. 15 de abr, 21:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 696/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.117, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".

    Documento
  7. 28 de mar, 13:44MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1070/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante epidemias de grande proporção".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4201/2012
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária