Projeto de Lei
PL 10702/2018
Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Glauber Braga PSOL
- Relator
- Delegado da Cunha UNIÃO
- Apresentada em
- 08 de ago de 2018
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
- Ementa detalhada
- Assegura a liberdade de expressão dos torcedores nos estádios.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 23 andamentos
14 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
14 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 15/08/2023, Letra A.
14 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de ago de 2023 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de ago de 2023 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Delegado da Cunha.
08 de ago de 2023 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
08 de ago de 2023 · CESPO
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
06 de jul de 2023 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
06 de jul de 2023 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
27 de mar de 2023 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
31 de jan de 2023 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
12 de mai de 2022 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
29 de abr de 2022 · CESPO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
06 de jul de 2021 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
13 de mai de 2021 · CESPO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de mar de 2019 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de ago de 2018 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de ago de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 63 COL 01.
23 de ago de 2018 · MESA
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de ago de 2018 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 10702/2018, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor".
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