Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do relatório, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
17 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 387/2026/PS-GSE.
11 de jun · MESA
Apresentação do autógrafo.
10 de jun · MESA
Apresentação do DOC n. 791/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 387/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1079/2019, para apreciação".
08 de mai · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do(s) PL(s) 2145/2021, 3387/2021 e 3924/2021 (ex-apensado-s), arquivado (s) nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
27 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE).
14 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Danilo Forte (PP-CE).
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
04 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
09 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez de 2025 · MESA
Desapensação
03 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
12 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2025): Projeto de Lei nº 1.079/2019, principal, e Projetos de lei nºs 2.145/2021, 3.387/2021 e 3.924/2021, apensados, com pareceres favoráveis; e Projeto de Lei nº 4.605/2019, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra C.
10 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de ago de 2024 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.145/2021, 3.387/2021, com substitutivo, e 3.924/2021, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.605/2019, apensado.
06 de ago de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
25 de jun de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de jun de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2024)
04 de jun de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
25 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 807, Letra B.
25 de abr de 2024 · CCJC
Recebimento
25 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de abr de 2024 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de abr de 2024 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro
11 de abr de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Pl 1079/2019, do PL 4605/2019, do PL 2145/2021, do PL 3387/2021, e do PL 3924/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
11 de abr de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
21 de mar de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de dez de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
22 de dez de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
23 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.
22 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de ago de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2023 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de ago de 2023 · CMULHER
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
16 de ago de 2023 · CMULHER
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
16 de ago de 2023 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de jul de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de jun de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2023)
23 de jun de 2023 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 1079/2019 e dos PLs 4605/2019, 2145/2021, 3387/2021, 3924/2021, PL 3729/2021, apensados, com substitutivo.
23 de jun de 2023 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
12 de abr de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
→ Aguardando Deliberação
24 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
24 de mar de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31 de jan de 2023 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Policial Katia Sastre, deixou de ser membro da Comissão
08 de jun de 2022 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2022 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022)
25 de mai de 2022 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP)
23 de mar de 2022 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
23 de mar de 2022 · CSAUDE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
17 de mar de 2022 · MESA
Deferido o Requerimento n. 146/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Redistribuam-se os Projetos de Lei ns. 1.079/2019 e seus apensados, 4.403/2004 e seu apensado, 3.057/2021 e 3.436/2021 à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.079/2019: CMulher, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.403/2004: CMULHER, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.057/2021: CMULHER, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.436/2021: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]”
21 de fev de 2022 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 146/2022, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
29 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3924/2021.
09 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3387/2021.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de jun de 2021 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
29 de jun de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2145/2021.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de dez de 2019 · CSAUDE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
06 de nov de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima
30 de out de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima
29 de out de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício
09 de set de 2019 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado.
09 de set de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
03 de set de 2019 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para reexame em virtude de nova apensação
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4605/2019.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de jul de 2019 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição.
08 de jul de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
07 de mai de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de abr de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
17 de abr de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
20 de mar de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 621.
20 de mar de 2019 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mar de 2019 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1079/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.