11 de nov · Parlamentares debatem projeto de apoio psicológico no pós-parto e ritos regimentais
A deputada opõe-se à proposta pois defende que o desarmamento é essencial para diminuir a vitimização feminina.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1080/2026
Prioridade para mulheres vítimas de violência na compra de armas
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com outra proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 23/04/2026. Ele aguarda a escolha de um relator para analisar o mérito.
Próximo passo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher precisa designar um relator para apresentar o parecer sobre a proposta.
No debate
A deputada Fernanda Melchionna manifestou posição contrária ao projeto. Ela defende que o desarmamento é essencial para reduzir os índices de violência e o feminicídio. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Delegado Caveira PL
- Apresentada em
- 10 de mar
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2479/2024
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
23 de abr · CMULHER
Apensação
23 de abr · CMULHER
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de abr · MESA
Apense-se à(ao) PL 2479/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
10 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1080/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco".
22 de jul de 2024 · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da apensação do PL 2479/2024, para o PL 6278/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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