Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos relativos à negociação coletiva, incluídos na reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
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Quem mais falou
Alexandre LindenmeyerPTRelator do projeto
02 de jul de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas regras para contratação de jovens aprendizes
Explicou que a proposta prevê a ultratividade das normas coletivas e defendeu a aprovação do projeto.
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Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas regras para contratação de jovens aprendizes
O parlamentar anunciou o projeto como apensado na pauta da sessão.
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Leo PratesREPUBLICANOS
21 de mai de 2025 · Comissão de Trabalho define nova presidência em meio à votação de projetos
O parlamentar menciona o projeto como matéria apensada ao item principal da pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
05 de mar · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 10572/2018, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019.
13 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de set de 2018 · CTRAB
Recebimento
18 de set de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 121 COL 01.
17 de set de 2018 · MESA
Apense-se à(ao) PL-10572/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de set de 2018 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 10824/2018, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos relativos à negociação coletiva, incluídos na reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017".
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