Projeto de Lei

PL 1084/2026

Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 10 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Simone Marquetto PP

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Obrigatoriedadeemissora de televisãogratuidadedivulgaçãoinformaçãopessoa desaparecidautilidade públicasolicitaçãofamíliarepresentante legaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de mar, 19:17MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1084/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de mar, 19:17 · Apresentação de Proposição