Projeto de Lei

PL 10853/2018

Altera o § 3º do art. 6º-B e acrescenta o § 2º-A ao art. 6º-F da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, para assegurar aos graduados em Medicina que ingressem os programas de Residência Médica, em todas as especialidades, a extensão do período de carência ou a suspensão da amortização do financiamento.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de out de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento Estudantilperíodo de carênciapagamentoFundo de Financiamento Estudantil (Fies)estudanteMedicinaPrograma de Residência Médica.

Tramitação 10 andamentos

  1. 07 de ago, 14:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3567/2023.

    Documento
  2. 03 de nov, 15:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2586/2020.

    Documento
  3. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:48MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.

    Documento
  5. 06 de fev, 11:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 19 de out, 16:51CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  8. 19 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/18 PÁG 38 COL 01.

    Documento
  9. 18 de out, 10:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10557/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 10 de out, 14:43PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10853/2018, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Altera o § 3º do art. 6º-B e acrescenta o § 2º-A ao art. 6º-F da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, para assegurar aos graduados em Medicina que ingressem os programas de Residência Médica, em todas as especialidades, a extensão do período de carência ou a suspensão da amortização do financiamento".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10557/2018
Último andamento
07 de ago, 14:05 · Notificação de Apensação