Projeto de Lei
Dispõe sobre o salário profissional e o adicional de insalubridade dos trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas.
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Quem mais falou
Erika KokayPTRelator do projeto
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
A deputada inclui o projeto na conclusão do relatório, votando favoravelmente aos seus aspectos constitucionais e jurídicos.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
25 de mar · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
15 de out de 2024 · CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez de 2022 · CFT
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
28 de set de 2021 · CTRAB
Recebimento
19 de out de 2018 · CSAUDE
Recebimento
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