Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
01 de jul de 2025 · Comissão aprova novas propostas legislativas em sessão intensa nesta terça
Anunciou a redação final na pauta, comunicou a emenda de redação e submeteu o texto à discussão e votação.
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Capitão Alberto NetoPLRelator do projeto
27 de mai de 2025 · Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição
O relator declarou que o projeto é constitucional e não possui vício de iniciativa.
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Pompeo de MattosPDTPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição
O deputado anunciou o projeto na pauta e declarou prejudicado o requerimento de retirada de pauta devido à ausência do autor.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição
Anunciou o projeto na lista de inversão de pauta solicitada por parlamentares.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃO
20 de mai de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa
Mencionou o projeto durante a leitura da lista de inversão de pauta
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
15 de abr · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15390/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 305/2026) Razões do veto: DOU 16/04/2026 PÁG 08 COL 02.
30 de mar · MESA
Recebido Ofício nº 175/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 10895/2018.
26 de ago de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 273/2025/PS-GSE.
26 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
01 de jul de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.
24 de jun de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
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