PL 10895/2018

15 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15390/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 305/2026) Razões do veto: DOU 16/04/2026 PÁG 08 COL 02.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 175/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 10895/2018.

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 273/2025/PS-GSE.

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

01 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.

24 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

24 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

23 de jun, 10:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de jun, 11:27MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

18 de jun, 11:27MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos PLs nºs 570/2011 e 4.183/2019, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade), e nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). A matéria segue o seu trâmite.

16 de jun, 22:40MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.

02 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2025): Projeto de Lei nº 10.895/2018, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD, e do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

30 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 106, Letra C.

30 de mai, 08:38CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação e a Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder do Oposição ausência do Autor.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e do Deputado Carlos Jordy, Vice-Líder da Minoria, e a Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência dos Autores.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

19 de jun, 15:51CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, juridicidade e boa técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados.

19 de jun, 15:51CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

12 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

17 de abr, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão

12 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

07 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

22 de nov, 12:24CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, juridicidade e boa técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados.

22 de nov, 12:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).

03 de out, 23:32CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.