Projeto de Lei

PL 1090/2025

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre os critérios de reenquadramento de auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Juliana CardosoPTRelator do projeto

10 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas e define nova presidência

A parlamentar relata o projeto que foi apensado ao principal, reconhecendo a iniciativa dos autores, mas pontuando preocupações sobre competências legais de ensino e exercício profissional.

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Ana Paula LimaPTPresidiu a reunião

10 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas e define nova presidência

A parlamentar informou que o projeto foi apensado ao item anterior e que o parecer do relator é pela sua aprovação.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Enfermeira Ana Paula PODE

Apresentada em

18 de mar de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 190/2025

Temas

Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Ementa detalhada

Altera a Lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
13 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 143
13 de mai de 2025 · CSAUDE
Recebimento
09 de mai de 2025 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-190/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de mar de 2025 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1090/2025 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), que: "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre os critérios de reenquadramento de auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem".