Projeto de Lei

PL 1094/2023

Institui crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos pelos estabelecimentos industriais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Any Ortiz PP

Temas

Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criaçãocrédito presumidoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)aquisiçãoresíduo sólidoutilizaçãomatéria-primaproduto intermediáriofabricaçãoprodutosindústria.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de ago, 20:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3884/2023.
Documento
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
25 de abr, 10:45CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
20 de abr, 21:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4861/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de mar, 16:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1094/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos pelos estabelecimentos industriais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4861/2019
Último andamento: 23 de ago, 20:35 · Notificação de Apensação