Projeto de Lei
PL 4861/2019
Dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
13 de mar, 15:26MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4701/2024 à proposição PL-4861/2019.
13 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4701/2024.
Documento20 de abr, 21:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1094/2023.
Documento19 de set, 16:59CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 603.
Documento18 de set, 11:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-635/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento04 de set, 10:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4861/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 635/2015
- Último andamento
- 13 de mar, 15:26 · Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.