Projeto de Lei

PL 635/2015

Cria benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o objetivo de desonerar a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos e incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros produtos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.305, de 2010 e a Lei nº 12.375, de 2010.

Autoria

Daniel Vilela MDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de resíduos sólidosisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)pessoa jurídicaatividadereciclagemaquisiçãomáquinaequipamentoaparelhoaproveitamentofontegeraçãoenergiacrédito presumidoestabelecimento industrialbenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

13 de mar, 15:26MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4701/2024 à proposição PL-4861/2019.
15 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2951/2022.
Documento
18 de set, 11:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4861/2019.
Documento
20 de mai, 17:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011
29 de out, 10:03CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011
06 de jul, 16:04CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2355/2011
23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2015.
23 de mar, 17:36CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
16 de mar, 16:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
10 de mar, 09:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 635/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Cria benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o objetivo de desonerar a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos e incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros produtos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2355/2011
Último andamento: 13 de mar, 15:26 · Apensação