O deputado defende a proposta por apresentar maior coerência sistêmica, abrangência e clareza na definição das atribuições e integração das forças de segurança.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1102/2025
Dispõe sobre a transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais nos municípios que dispuserem desta força e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 667/2025 desde 25/03/2026. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o deputado Rodolfo Nogueira foi designado relator do projeto principal.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer sobre o texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O deputado defende a proposta por apresentar maior coerência sistêmica, abrangência e clareza na definição das atribuições e integração das forças de segurança.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
25 de mar · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 667/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
14 de mai de 2025 · CSPCCO
Recebimento
13 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 155
09 de mai de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-667/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1102/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Dispõe sobre a transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais nos municípios que dispuserem desta força e dá outras providências".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.