PL 1102/2025

25 de mar, 13:28CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 667/2025, ao qual esta proposição está apensada.

09 de out, 11:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-667/2025

14 de mai, 14:22CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 155

09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-667/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de mar, 10:57MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1102/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Dispõe sobre a transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais nos municípios que dispuserem desta força e dá outras providências".