Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas regras para mobilidade urbana
O relator proferiu parecer favorável à aprovação da matéria por considerar a medida relevante, oportuna e necessária para a sustentabilidade da mobilidade urbana no país.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas regras para mobilidade urbana
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra C.
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
14 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
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