Projeto de Lei

PL 11084/2018

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 28 de nov de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade UrbanadiretrizescontrataçãoTransporte público coletivoveículo terrestreFonte alternativa de energia.

Tramitação 58 andamentos

  1. 29 de out, 18:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 23 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra C.

  3. 23 de out, 16:49CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 22 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 22 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 14 de out, 19:13CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.

    Documento
  7. 14 de out, 19:13CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

    Documento
  8. 19 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)

  9. 19 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

  10. 07 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

  11. 16 de out, 09:30CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  12. 14 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  13. 08 de jul, 11:14CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo.

    Documento
  14. 08 de jul, 11:14CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento
  15. 26 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

  16. 24 de ago, 10:53CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  17. 23 de ago, 15:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 11.084/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se”.

    Documento
  18. 05 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 06/08/2021, Letra B.

  19. 05 de ago, 10:35CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 20 de jul, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Despacho

    Recebido o Ofício n. 118-2021, informando pareceres divergentes.

    Documento
  21. 15 de jul, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Encaminhado Ofício P-118-2021, informando pareceres divergentes ao PL 11084/2018.

    Documento
  22. 15 de jul, 11:45CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

    Documento
  23. 13 de jul, 11:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  24. 30 de jun, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Retirada do VTS 1 do deputado Hugo Leal, a pedido, em 28/06/2021.

  25. 29 de jun, 10:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  26. 22 de jun, 10:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  27. 15 de jun, 09:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  28. 14 de jun, 10:56CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento
  29. 01 de jun, 09:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  30. 25 de mai, 09:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
29 de out, 18:42 · Recebimento