Projeto de Lei

PL 1110/2022

Permite que cooperativas de transporte escolar excluam receitas repassadas a cooperados das bases de cálculo da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.051 de 2004.

Temas

Justiça e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalSociedade cooperativaTransporte escolarexclusãoBase de cálculoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS_Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)receitacooperadoAtividade culturalAtividade artísticatributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 17 de out, 14:16CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4726/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 4726/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 393

    Documento

  4. 18 de mai, 14:00CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  5. 17 de mai, 13:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4726/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  6. 04 de mai, 12:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1110/2022, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que "Permite que cooperativas de transporteescolar excluam receitas repassadas acooperados das bases de cálculo da contribuiçãopara o Pis/Pasep e da Cofins. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4726/2020
Último andamento
17 de out, 14:16 · Notificações
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