Projeto de Lei
PL 1116/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso consciente, ético e cuidadoso de redes sociais.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Hercílio Coelho Diniz MDB
- Apresentada em
- 14 de mar de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 154, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3700/2021
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
25 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3700/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1116/2023, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso consciente, ético e cuidadoso de redes sociais".
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