Projeto de Lei

PL 11162/2018

Fixa o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas e revoga a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de dez de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Piso salarialmédicocirurgião dentistaReajuste salarial.

Tramitação 16 andamentos

  1. 25 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de jun, 16:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-765/2015

  3. 10 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de dez, 09:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-765/2015

  5. 24 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 29 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 21 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 9.383/2018, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.383/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".

  12. 19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 155 COL 01.

    Documento
  13. 19 de dez, 17:08CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  14. 19 de dez, 14:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9383/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.162/2018 e o 765/2015 ao 2750/2011".

    Documento
  15. 18 de dez, 18:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-765/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 11 de dez, 13:04PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 11162/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "projetop de lei que viabiliza um piso salarial ao médico e ao cirurgião dentista".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 765/2015
Último andamento
25 de ago, 00:00 · Notificações