Projeto de Lei
PL 11221/2018
Altera o art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, ampliando a possibilidade de abatimento de saldo devedor para egressos das áreas e cursos superiores que especifica.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 2659/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de set, 18:23CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2659/2015
20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Documento04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 933 COL 01.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de jan, 15:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
21 de dez, 12:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2659/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de dez, 14:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11221/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Projeto de lei que trata do REFIS".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2659/2015
- Último andamento
- 15 de dez, 00:00 · Notificações
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