Projeto de Lei

PL 1123/2011

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de abr de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Chico Alencar PSOL

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Proibiçãodiferençasaláriomulherhomemigualdadefunçãocargopenalidadeinfratorinclusãodadosguia de recolhimentoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-371/2011
23 de nov, 16:16CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-371/2011
23 de dez, 10:27CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-371/2011
10 de fev, 10:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.
Documento
04 de fev, 17:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de dez, 10:48CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-371/2011
10 de mai, 17:14CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
10 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22082 COL 02.
Documento
05 de mai, 15:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-371/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18613 COL 01.
Documento
19 de abr, 18:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1123/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 371/2011
Último andamento: 24 de abr, 00:00 · Notificações