Projeto de Lei

PL 1124/2023

Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 14 de mar de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Estatutoproteçãodefesabem-estaranimal domésticodiretrizes.

Documentos oficiais

24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5480/2023.
Documento
25 de abr, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1158/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de mar, 15:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1124/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos e dá outras providências. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.