Projeto de Lei
PL 1126/2026
Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
29 de abr, 21:23CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 32/2026, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
23 de abr, 09:39CICSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 32/2026.
23 de abr, 09:39CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 32/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento11 de mar, 20:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1126/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CICS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 32/2026
- Último andamento
- 29 de abr, 21:23 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.