Projeto de Lei · PL 32/2026

Proteção para motociclistas de aplicativos de entrega e transporte

Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma digital.

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Onde está o projeto

O projeto está fora de tramitação atual desde 12/11/2026. Ele foi juntado a outro projeto de lei, o PL 1126/2026, e agora segue o curso do texto principal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Márcio Marinho

Márcio MarinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião

15 de mai de 2024 · Parlamentares aprovam acordos de defesa e debatem ajuda ao Rio Grande do Sul

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao autor do requerimento

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4688/2026 à proposição PL 1126/2026.

  2. 01 de set · PEC03215

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas.

  3. 12 de ago · PEC03215

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas".