Projeto de Lei
PL 11263/2018
Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO
- Relator
- Erika Kokay PT
- Apresentada em
- 20 de dez de 2018
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 69 andamentos
14 de nov de 2023 · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação dos PLs 2177/2019 e 2190/2019 (ex-apensados), em função do arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
29 de mar de 2023 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 26/2023/PS-GSE.
29 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de mar de 2023 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
17 de mar de 2023 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de mar de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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